Ciência Aberta: rumo a uma Política Nacional

O Governo e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) têm como prioridade o compromisso da ciência com os princípios e práticas da Ciência Aberta, estando empenhados na elaboração e implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta assente no enunciado de que o Conhecimento é de Todos e para Todos.

Este enunciado faz ainda mais sentido quando se trata de dados e resultados de investigação científica realizada com recurso a financiamento público. Na prossecução desse objetivo, o MCTES publicou, em fevereiro, um documento com os Princípios Orientadores para a Ciência Aberta | Conhecimento para Todos e em Março, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução com as orientações para a Política Nacional de Ciência Aberta e mandatou o MCTES para criar um Grupo de Trabalho interministerial (GT-PNCA) com a missão de apresentar uma proposta de plano estratégico para esta política.

A resolução do Conselho de Ministros define que o Estado e as outras pessoas coletivas públicas que integram a sua administração indireta assumam, no desenvolvimento das suas atribuições:

a) O acesso aberto às publicações resultantes de investigação financiada por fundos públicos;

b) O acesso aberto aos dados científicos resultantes de investigação financiada por fundos públicos;

c) A garantia da preservação das publicações e dados de investigação de forma a permitir a sua reutilização e o acesso continuado.Estabelece, ainda, que seja prosseguido um esforço de divulgação e discussão pública sobre os objetivos e as prioridades a considerar na configuração de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

Tendo em conta a necessidade de envolver todos os stakeholders na construção desta política o GT-PNCA está estruturado em duas comissões, uma consultiva e outra executiva, que integram representantes das instituições do sistema científico e tecnológico nacional, bem como de outras organizações relevantes e está organizado em torno de quatro eixos:

i) Acesso aberto e dados abertos

ii) Infraestruturas e preservação digital

iii) Avaliação científicai

iv) Responsabilidade social científica

As atividades do GT têm sido complementadas com outras iniciativas a cargo do MCTES, nomeadamente, a promoção de reuniões de trabalho e encontros com especialistas nacionais e estrangeiros, em diferentes vertentes da Ciência Aberta. Entre as várias iniciativas destaca-se a criação da página sobre Ciência Aberta.

O relatório final do GT-PNCA ficará concluído em fevereiro de 2017 e será analisado por um grupo de observadores internacionais que emitirá um parecer. A proposta para a Política Nacional de Ciência Aberta será apresentada publicamente em abril, sucedendo-se um período para discussão pública.