O Acesso Aberto à investigação financiada por fundos públicos em Portugal tem sido uma prioridade para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Desde 5 de maio de 2014, toda a investigação financiada pela FCT deve cumprir as regras de Acesso Aberto estabelecidas, para que a investigação financiada por todos possa estar disponível para todos.
Para que a informação científica seja divulgada em tempo útil, a FCT solicita que as publicações depositadas em repositórios da rede RCAAP fiquem disponíveis no prazo de 6 meses (12 meses para as ciências sociais e as humanidades) após a publicação, como indica a Comissão Europeia no H2020 e como é feito na maioria das congéneres europeias.
Algumas editoras comerciais têm aumentado os prazos de embargo, impedindo os autores de darem acesso à publicação através do repositório online onde está arquivada – a chamada Via Verde. Os autores podem sentir-se condicionados a optar pela publicação direta em Acesso Aberto, a chamada Via Dourada, “oferecida” por essas editoras troco do pagamento de Article Processing Charges (APC’s).
A FCT estabeleceu assim uma fase transitória, durante a qual considerará as normas cumpridas desde que a publicação seja depositada num repositório da rede RCAAP. Durante esta fase, o período de embargo poderá ser superior ao definido, caso a editora assim o exija. Essa medida pretende facilitar o cumprimento das normas de Acesso Aberto da FCT, oferecendo aos autores a possibilidade de cumpri-las sem pagarem APC’s e permitindo-lhes continuar a publicar nas revistas que preferem.
O pagamento de APC’s é uma opção do investigador. Embora esse custo seja elegível no âmbito do financiamento a projetos e Unidades de I&D, não é uma recomendação da FCT, e o valor investido não é reembolsado. O método mais simples e económico de divulgar as publicações científicas em Acesso Aberto é depositá-las no repositório digital da instituição académica e permitir o acesso à publicação através do repositório, através da Via Verde.
Nos casos em que a editora não permita o autoarquivo da versão publicada, basta que o autor deposite a sua versão final (versão de autor), que é a versão pós-peer review mas sem a formatação, revisão ortográfica e composição tipográfica da editora. O artigo deve ser depositado no RCAAP ainda que tenha sido publicado em Acesso Aberto.
Saber + de forma descontraída:
O que é um embargo ao acesso ao conteúdo de uma publicação?
O que são e no que diferem a versão final do autor da versão do editor?
Publicação em Acesso Aberto Dourado e custos de processamento de publicações