A transição para um modelo justo de Acesso Aberto: Pagar para ler ou pagar para publicar – um ano depois

Na newsletter de 2017 explicámos que o modelo de acesso à informação científica em vigor nas últimas décadas estava a mudar.  Gostaríamos agora de dar conta das principais iniciativas desenvolvidas no último ano: a) o Plano S; e b) Plataformas de Publicação de Acesso Aberto.

O ano em curso está a ser marcado por um acontecimento referencial: a divulgação, em 4 de setembro passado, do Plano S, promovido por Robert-Jan Smits, enviado especial da Comissão Europeia para o Acesso Aberto, e subscrito por 11 agências financiadoras públicas europeias, sob a égide da Science Europe.

O Plano S tem por princípio fundamental a decisão de que, depois de 1 de janeiro de 2020, todas as publicações resultantes de investigações financiadas por meio de fundos públicos atribuídos por instituições financiadoras de investigação nacionais ou europeias, devem ser efetuadas em revistas ou plataformas de Acesso Aberto.

Houve um posterior esclarecimento, efetuado pelo Presidente da Science Europe, de que o Plano S poderá admitir o autoarquivo e disponibilização da publicação em repositório (Via Verde) sempre que a versão disponibilizada seja a versão final publicada (versão do editor) e que não exista qualquer período de embargo ao seu conteúdo.

No entanto, a interpretação dos princípios do Plano S e a sua implementação estão em aberto, havendo ainda bastantes discussões à volta do seu sentido e significado.

A FCT comunicou entretanto a sua concordância e comprometimento com estes princípios, recomendando porém especial cuidado na sua aplicação prática e sugerindo medidas adicionais para a sua melhoria.

O uso de plataformas de publicação em Acesso Aberto como forma legítima de comunicação académica tem vindo também a ser promovido. Este tipo de plataformas emergiu como forma de alguns financiadores, instituições ou comunidades garantirem a publicação rápida, económica, de qualidade e em acesso aberto dos resultados obtidos pelos seus associados, tirando total partido do atual ambiente digital e online. Tem por regra a oferta de serviços de peer reviewing e de publicação em acesso aberto a todas as publicações consideradas cientificamente válidas, independentemente do tema da publicação estar ou não na ordem do dia, ao contrário de grande parte das revistas editadas por entidades comerciais. Não são também cobradas quaisquer taxas aos autores das publicações.

Mais do que as plataformas erigidas pela Wellcome Trust e pela Bill & Melinda Gates Foundation, de especial importância para a nossa comunidade é a plataforma lançada pela Comissão Europeia, a Open Research Publishing Platform. Esta visa oferecer uma via gratuita e rápida, aos beneficiários do H2020, para a publicação em Acesso Aberto dos resultados [Artigos peer-reviewed e pre-prints] obtidos com este financiamento. Irá ainda explorar outras funcionalidades avançadas como o open peer review e métricas inovadoras.

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